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Na audiência pública sobre o Projeto de Lei 11/2011, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura do Recife, o Fórum dos Servidores e a categoria dos Fazendários solicitou que o projeto seja votado depois do recesso parlamentar. Por outro lado, a mesa de negociação continua entre os trabalhadores e a Prefeitura. Eles explicaram que a pressa de regime de urgência não é dos servidores e sim da Prefeitura do Recife. “Não houve acordo com os servidores. Várias categorias não fecharam os acordos. Nossa proposta é que o projeto seja votado depois do recesso parlamentar”, explicou Alexandre Feitosa, presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), acrescentando que as categorias insatisfeitas são as dos guardas municipais, enfermeiros, odontólogos, assessores jurídicos, além dos fazendários. O vereador Carlos Gueiros (PTB) - presidente da Comissão de Orçamento e Finança - enfatizou que a urgência é regimental. "Há categorias que têm data-base já expiradas. O final do prazo de urgência é 8 de setembro. Então, ele não será votado agora, só após o recesso”. O parlamentar informou que quem mais sofre é o contribuinte com a greve dos fazendários. “Sem a emissão do ITBI, os contribuintes são prejudicados pois não podem fazer escritura dos imóveis. Nós, da Câmara, precisamos estudar isso com o Executivo. Gostaríamos que os fazendários analisassem a volta ao serviço e até mesmo recomeçar a greve quando voltasse o período legislativo”. A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse que espera que o prefeito João da Costa seja mais generoso com os seus servidores. “Esperamos que não haja mais projetos para mais cargos comissionados, porque é isso que torna mais difícil aprovar o aumento para os servidores”. “A categoria não irá admitia receber um reajuste menor que a inflação, calculada em março de 2010 e abril deste ano pelo IPCA em 7,67%. No entanto, propusemos em mesa de negociação o percentual de 4%, igual a todas as categorias, incluindo uma gratificação de metas fiscais para estimular a categoria e aumentar a receita da Prefeitura, mas a gestão não aceitou ”, informou Alexandre Feitosa. Os Fazendários do Recife vão continuar a paralisação de inúmeros serviços na Prefeitura do Recife. De acordo com a Afrem Sindical, a adesão à greve chega aos 90%. A próxima assembleia está marcada para sexta-feira (8), às 10h. Eles estão sem realizar atendimento aos contribuintes com os serviços de IPTU, ITBI, CIM, taxas, alvará, habite-se, certidão negativa, processos fiscais de baixa, além restituição, autorização de emissão de empenhos ( fornecedores da Prefeitura do Recife ), julgamentos de processos fiscais nas 1ª e 2ª instâncias, nota fiscal avulsa e autorização de talão de nota fiscal, entre outros. Por outro lado, eles estão mantendo os serviços, como por exemplo, a emissão de certidões negativas, porém no prazo legal de 10 dias. |
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