NOTA OFICIAL DO FORUM DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE
A central única dos trabalhadores (CUT) e os sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores Municipais do Recife tornam público o repúdio à contraproposta do prefeito João da Costa, levada à mesa de negociações pelo seu secretariado.
O Fórum considerou inaceitável e discriminatório a proposta de reajuste salarial de 4% para todos os servidores e 3% para os auditores fiscais, a partir de setembro.
O fórum também entende que a contraproposta de 4% para setembro não é fruto de uma negociação transparente e séria, mas sim uma imposição da prefeitura e, que de acordo com estudo apresentado pelo Dieese, além de não repor a inflação até fevereiro/2011, irá trazer uma perda de 6,34%. essa contraproposta é uma vergonha para um governo que se diz defensor dos trabalhadores.
denunciamos ainda que a Prefeitura está descumprindo o §2º do art.30 da lei17630/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que aprovou a data base para 1º de março de 2011. Esperamos que os mesmos vereadores que a aprovaram, rejeitem esse ano qualquer projeto de lei que verse o contrário. Outro documento descumprimento à lei é a não implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), haja vista que a emenda 15/2004 à Lei Orgânica, para compensar a extinção dos qüinqüênios, obrigou o Poder executivo a implantar todos os PCCS até dezembro de 2008.
No entanto, os servidores estão com 2 anos e meio da gestão atual e, mais uma vez com a resposta negativa à pauta do fórum, mantém-se essa afronta a Lei Orgânica Municipal. A Prefeitura não está sendo transparente com os servidores na mesa de negociações, tendo em vista que não respondeu todos os questionamentos do Fórum nos ofícios 13 e 14/2011. A PCR ainda omitiu o acréscimo na despesa de pessoal com cargos comissionados e ainda com outras despesas que impactaram a folha, sem passar pela negociação com o Fórum dos Servidores Municipais.
Diante disso, o Fórum continuará com suas categorias mobilizadas por um reajuste justo. É uma vergonha essa falta de transparência da PCR! Exigimos resposta aos nossos questionamentos! Exigimos respeito!
GRANDE ATO COM PASSEATA DE TODAS AS CATEGORIAS MUNICIÁIS ATÉ A PCR
DIA 21/06/2011 HORÁRIO 9H
LOCAL DE CONCENTRAÇÃO: CÂMARA DOS VEREADORES
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